A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p794-816Palavras-chave:
Meio Ambiente. Direito Penal. SustentabilidadeResumo
Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas. Diante desse cenário, utilizando-se do método dedutivo, este estudo tem o objetivo de investigar se o direito penal pode ser considerado um sistema coerente para garantir a tutela do meio ambiente, contribuindo para a concretização da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, com a análise da crise ambiental e da sustentabilidade, bem como da proteção jurídica do meio ambiente e a deslegitimação do direito penal frente à tutela ambiental, pode-se concluir que o direito penal traz uma falsa ideia de tutela ambiental, pois não é um sistema adequado para proteger o meio ambiente, muito menos para promover a sustentabilidade.
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Referências
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