v. 18 n. 3 (2023)

Artigos

• O DIREITO É A BANANA DA BIOPOLÍTICA

  José Alexandre Ricciardi Sbizera

  452-466

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• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE PARA ACESSO A MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA

  Glauber Sousa Nogueira

  467-488

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• ATTENZIONE, ESPLORATORI DI DATI: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO THREADS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

  Thami Covatti Piaia, Stéfani Reimann Patz, José Luiz de Moura Faleiros Faleiro Júnior

  489-509

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• DEMOCRACIA DEFENSIVA E OVERCRIMINALIZAÇÃO: LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS EFEITOS DA ADI-5567 EM FACE DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS

  Rogerio Gesta Leal

  510-532

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• DO APARTHEID À EQUIDADE AMBIENTAL: A BUSCA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

  Hudson Persch, Sandro Marcos Godoy, Ricardo Pinha Alonso

  533-551

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• EM BUSCA DE UMA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU: ENTRE O GOVERNO MISTO E A SUPRAMACIA LEGISLATIVA

  Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Dettmam Matos

  552-580

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• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS DAS MULHERES À LUZ DE NANCY FRASER

  Amanda Brum, Jessica Cristianetti

  581-599

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• A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ENVOVENDO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO COMO MEDIDA DEMOCRÁTICA

  Adriana Fasolo Pilati, Cristiny Mroczkoski Rocha , Paulo Roberto Ramos Alves

  600-615

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• PATENTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs) E SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA NA ARGENTINA E NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES INICIAIS

  Marta Carolina Gimenez Pereira, Salete Oro Boff

  616-635

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NA CONTEMPORANEIDADE: OS FIOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  Ipojucan Demetrius Vecchi, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho

  636-662

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• DATA PROTECTION: A PROTEÇÃO DE DADOS REGULATÓRIOS DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO

  Katia Jane Ferreira Evangelista, Maitê Cecília Fabbri Moro

  663-692

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• O LIBERALISMO ANALISA A DEMOCRACIA:LIBERDADE DE IMPRENSA, DE ASSOCIAÇÃO E "TIRANIA DA MAIORIA"

  Rene Sampar, Flávio Pansieri

  693-709

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