POLÍTICA CRIMINAL E NEOLIBERALISMO: A INFLUÊNCIA DA LÓGICA ECONÔMICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL LATINO-AMERICANO

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro; Marcos Eugênio Vieira Melo; Roberto Barbosa de Moura

doi:10.14210/rdp.v17n2.p350-372

Authors

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0001-8181-6922
Marcos Eugênio Vieira Melo Faculdade Raimundo Marinho https://orcid.org/0000-0001-5854-579X
Roberto Barbosa de Moura https://orcid.org/0000-0002-1741-773X

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p350-372

Keywords:

Criminal policy, Latin America, massive incarceration, neoliberalism

Abstract

Contextualization of the theme: The presente article aims to investigate the influence of neoliberal economic rationality in the Latin American criminal justice system, notably considering the particularities and experiences of the Brazil.

Intents: Based on the assumption that neoliberalism consists of a highly heterogeneous and capillarized economic rationality, with a high potential to influence the most diverse segments of life in society, including the State's performance in the face of the criminal phenomenon, the proposal is to analysis how neoliberalism engendered the formation of a policy aimed at market interests, and how such criminal policy led to the phenomenon of massive incarceration in Brazil.

Methodology: For this purpose, a fundamentally bibliographic and qualitative research will be developed, using predominantly historical, genealogical and comparative methods.

Results: It is concluded from the reflections developed in this work, it corresponds to an economic rationality that directly influences the way the State responds to the criminal phenomenon. In this sense, from the criminological point of view, it was found that neoliberalism approaches the perspective of right-wing neorealism, building a set of premises aimed at maximizing social control and formulating a zero-tolerance policy, based on the precepts of the law and order.

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Author Biographies

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela UFAL. Maceió – Alagoas - Brasil. Coordenador-adjunto do IBCCRIM/AL. Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Membro do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Advogado.

Marcos Eugênio Vieira Melo, Faculdade Raimundo Marinho

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS – Porto Alegre/RS - 2019. Professor da Faculdade Raimundo Marinho (FRM/AL) e Faculdade da Cidade de Maceió (FAMA/AL). Advogado. Coordenador Estadual do IBCCRIM/AL. Co-coordenador do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal

Roberto Barbosa de Moura

Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor do Curso de Direito da Faculdade da Cidade de Maceió (FAMA/AL). Advogado. Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Alagoas. Membro do Grupo de Pesquisa "Biopolítica e Processo Penal"

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