DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSÕES, NOVOS DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1054-1074Keywords:
Estado moderno, Estado Democrático, Estado Constitucional, Contramajoritariedade, Legitimidade.Abstract
O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento do Estado moderno desde sua formação até o Estado Democrático de Direito, com vistas às tensões entre a democracia procedimental e a jurisdição constitucional. Adotar-se-á como corte metodológico a dicotomia entre o modelo liberal adotado na França pós-revolução e o constitucionalismo Norte americano no intuito de aferir se a crise contramajoritária de legitimidade, teve impacto no Brasil, diante das vicissitudes do ordenamento jurídico pátrio.
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