CORRELAÇÕES ENTRE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL

Thiago dos Santos; Nelson Camatta Moreira; Giancarlo Montagner Copelli

doi:10.14210/rdp.v20n1.p118-154

Authors

Thiago dos Santos Faculdade de Direito de Vitória - FDV https://orcid.org/0000-0001-6704-556X
Professor Nelson, PhD FDV - Vitória Law School https://orcid.org/0000-0002-8295-4275
Professor Giancarlo, PhD FDV - Vitória Law School https://orcid.org/0000-0002-8917-4685

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n1.p118-154

Keywords:

Federal Constitution of 1988, Substantial democracy, Fundamental rights and guarantees, Theory of the Directing Constitution Suitable for Countries of Differentiated Modernity

Abstract

Contextualization: The critical theory of constitutionalism should not be limited to the political organization of the State through the structuring of its organs and functioning, but rather challenge the situation of sub-citizenship imposed on the large portion of the Brazilian people, being purposeful in its change and in the promotion of dignity of the human person and democratic values, with Guiding Constitutionalism as a theory conducive to both.

Objective: To analyze, using the dialectical method, the viability of the Theory of the Directing Constitution Adequate to Countries of Differentiated Modernity (TCDAPMD) as a way of implementing, in Brazil, substantial democracy along Ferrajolian lines.

Methodology: The dialectical method was used and the procedure chosen was the bibliographic review of articles and books written, in the majority, by doctors or doctoral students, alone or in co-authorship. Aiming at analysis, the first chapter served as a thesis by bringing the main concepts of TCDAPMD's political theory and the second as an antithesis, repeating the same procedure for the examination of substantial democracy along Ferrajolian lines.

Results: The synthesis of both was exposed in the conclusion, which culminated in the high degree of similarity – perhaps identity – of their political theories, so that, in this aspect, the TCDAPMD is conducive to the realization of substantial democracy. Indeed, it was observed that the full fulfillment of the political plan of this theory will invariably result in the realization of the political plan of substantial democracy. As a framework for future studies, the importance of verifying the proximity of the legal theory of both was established, with an emphasis on the Judicial Decision Theory

Keywords: Federal Constitution of 1988; Substantial democracy; Fundamental rights and guarantees; Theory of the Directing Constitution Suitable for Countries of Differentiated Modernity.

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Author Biographies

Thiago dos Santos, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestrando pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2022-2024) Possui graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (2013). Especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (2015). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2017). Possui experiência junto ao serviço público há aproximadamente dez anos, atuando, por quase três anos como Gerente de Contratos e Convênios. Advogado.

Professor Nelson, PhD, FDV - Vitória Law School

Post-doctorate in Law from the University of Sevilla (CAPES scholarship). Post-doctorate in Law from the University of Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Master and Doctor in Law from Unisinos. Professor of the Stricto Sensu Postgraduate Program (doctorate and master's degree) and of the Law degree at the Faculty of Law of Vitória (FDV/ES). Leader of the CNPq Research Group Critical Theory of Constitutionalism, at FDV

Professor Giancarlo, PhD, FDV - Vitória Law School

Master in Law from the Regional University of the Northwest of the State of Rio Grande do Sul and Doctor in Law from the University of Vale do Rio dos Sinos. Post-doctoral internship at FDV, with funding from FAPES (Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo).

References

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de Coalização: raízes e evolução do modelo político brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. 434 p.

ALIAGA, Luciana; ÁZARA, Hélio. O autoritarismo brasileiro entre Césares e Napoleões. Civitas Revista de Ciências Sociais, n. 22, p. 1-10, jan./dez. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/civitas/a/VZ9q68FTMhNgMBXMFBZq7Wg/?format=pdf&lang=p. Acesso em 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2022.1.41413

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Necropolítica e neoliberalismo. Caderno CRH, n. 34, p. 5-24, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/3prpY8vSHNZccvB67Gt7m6N/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 01 maio 2023.

BARRETO JUNIOR, Williem da Silva; CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de. Democracia substancial e Estado Social de Direito: uma abordagem garantista. Revista do Curso de Direito da UNIFOR, v. 12, n. 2, p. 99-112, jul./dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.uniformg.edu.br:21011/periodicos/index.php/cursodireitouniformg/article/view/1452. Acesso em 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1452

BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e Simulação. 1ª ed. Lisboa: Relógio d’Água, 1991. 201p.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. 1ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda., 2011. E-book.

BERCOVICI, Gilberto. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 36,n. 142, p. 35-54, abr./jun. 1999. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/474. Acesso em 28 abr. 2023.

BERCOVICI, Gilberto. Ainda faz sentido a constituição dirigente?. RIHJ - Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.1, n. 6, 2008. Disponível em: http://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/442. Acesso em 01 maio. 2023.

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETO, Luís Fernando . A constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Económica. Boletim de Ciências Econômicas, v. XLIX, 57-77, 2006. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4854774/mod_resource/content/0/BERCOVICI%2C%20Gilberto%3B%20MASSONETTO%2C%20Luis%20Fernando.%20A%20constitui%C3%A7%C3%A3o%20dirigente%20invertida.pdf. Acesso em 02 jun. 2023.

BONAT, Débora; PEIXOTO, Fábio Hartmann. O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 112, p. 109-146, jan./jun. 2016. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P109. Acesso em 13 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V112P109

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Reimpressão. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1994. 539 p.

FERRAÇO, André Augusto Giuriatto; MORAES, Gabriela Garcia Batista Lima. A função da sadia qualidade de vida a partir da ressignificação principiológica no contexto de internacionalização do direito ambiental. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, n. 11, p. 105-130, maio/ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45079/28910. Acesso em 13 dez. 2023.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução: Ana Paula Zomer Sica et al. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2002. 766p.

FERRAJOLI, Luigi. A democracia através de direitos: o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. Tradução: Alexander Araújo de Souza et al. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2015. E-book.

FERRAJOLI, Luigi. Igualdad, desarrollo económico y democracia. Isonomía – Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, n. 49, p. 173-186. 2019. Disponível em: https://isonomia.itam.mx/index.php/revista-cientifica/article/view/28. Acesso em 28 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.5347/49.2018.28

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade (volume II). Tradução: Flávio Beno Siebeneicher. 1ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 354p.

LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemony and socialista strategy: towards a radical democratic politics. 2nd ed. London: Verso, 2001. 198p.

LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas modelo teórico e discursos críticos. Kriterion. Revista de Filosofia, v. 51, n. 121, p. 227-258, jun. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/kr/a/L5Y3JWsfhpGzp4bHpw5G8gF/abstract/?lang=pt. Acesso em 01 maio. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2010000100012

MORAES, Daniela Marques; SOUZA, Wilson Alves de. Retrocesso social, acesso à justiça e democracia. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 18, n. 1, jan./abr. 2023.p. 3-4,23. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/56921/62037. Acesso em 13 dez. 2023.

MORAIS, José Luiz Bolzan de; MOREIRA, Nelson Camatta. Constitucionalismo, estado de direito e a invisibilidade social que “teima” em continuar. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 3, p. 11-30, set./dez. 2019. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1798/pdf. Acesso em 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i3.1798

MOREIRA, Nelson Camatta. Constitucionalismo dirigente no Brasil: em busca das promessas descumpridas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, p. 87-128, jul/dez 2008. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/54. Acesso em 28 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i3.54

MOREIRA, Nelson Camatta. Por que ainda devemos falar de Constitucionalismo dirigente no Brasil? Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, v. 9, n. 9, p. 271-306, 1º sem. 2010-a. Disponível em: http://191.252.194.60:8080/bitstream/fdv/1017/1/MOREIRA%20-%20Por%20que%20ainda%20devemos%20falar%20de%20constitucionalismo%20dirigente%20no%20Brasil_.pdf. Acesso em 28 abr. 2023.

MOREIRA, Nelson Camatta. Fundamentos de uma teoria da constituição dirigente. São José: Editora Conceito, 2010-b. 241 p.

MOREIRA, Nelson Camatta. Constitucionalismo dirigente no Brasil: em busca das promessas descumpridas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 8, p. 15-54, jul/dez 2010-c. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/25. . Acesso em 29 abr. 2023.

MOREIRA, Nelson Camatta. Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”. Revista Brasileira de Direito, v. 9, n. 1, p. 186-219, jan./jun 2013. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/519/397. Acesso em 29 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n1p186-219

NUNES, António José Avelãs. Uma introdução à economia política. 1ª ed. Santo Amaro: Quarter Latin, 2007. 632 p.

OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de; OLIVEIRA, Fernanda Matos Fernandes de. Dignidade, direitos fundamentais e direitos da personalidade: uma perspectiva garantista para a democracia substancial. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 23, n. 1, p. 38-67, jan./abr. 2018. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4094. Acesso em: 28 abr. 2023.

PAULA, Rodrigo Francisco de; MOREIRA, Nelson Camatta. Por que fugir da política? A “radicalização da democracia” como pressuposto da hermenêutica constitucional. RIHJ - Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, n. 15, p. 155-167, jan/jun. 2014. Disponível em: http://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/540/189 Acesso em 28 abr. 2023.

PINTO, Simone Rodrigues; RAPOSO, Erivan. Política com paixão. A filosofia da libertação de Enrique Dussel. Revista de Estudos & Pesquisas sobre as Américas, v. 8, n. 2, p. 164-180. jun./dez. 2014. p. 177-178. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16134/14422. Acesso em 15 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.21057/repam.v8i2.12610

RODRIGUES, Mariana Pereira; FILHO, Edson Vieira Silva. As crises institucionais e o esgotamento da democracia liberal. RBSD – Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 7, n. 3, p. 89-108, set/dez 2020. Disponível em: https://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/452. Acesso em 28 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.21910/rbsd.v7i3.452

RUBIO, David Sánchez. Direitos humanos instituintes. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. 187p.

SILVA, Sabrina Aparecida da. Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente. Revista Katálysis, v. 24, n. 1, p. 119-126, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/fSC79qvyV35qddNBdpTBRCs/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 01 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75120

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 639p.

STRECK, Lenio Luiz A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em terrae brasilis. Revista Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos, n. 69, p. 83-108, dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/4hd7NzgyrsgjdnYcg64rKtP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 01 maio. 2023. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luiz Bolzan de. Ciência Política & Teoria do Estado. 8ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. E-book.

TAVARES, Francisco Mata Machado; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Neoliberalismo como autoritarismo no Brasil contemporâneo: declínio democrático e perecimento constitucional em nome do mercado, da ordem e da família. Boletim Goaino de Geografia, v. 41, n.1, 2021. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/70041/37599. Acesso em 15 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.5216/bgg.v41.70041

TUTIKIAN, Cristiano. O estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 32, jan/jun. 2008. p. 68-87. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/247/224. Acesso em 28 abr. 2023.

VIEIRA, José Ribas. Teoria do Estado (A Regulação Jurídica). Rio de Janeiro: Lumen Juris Ltda., 1995. 172p.

WOLKMER, Antonio Carlos. A legitimidade dos sujeitos sociais e a construção plural de direitos. Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 6, n. 2, p. 29-36. maio./ago. 2022. p. 31-36. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/44787/34473. Acesso em 15 dez. 2023.

YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. New York: Oxford University Press, 2002. 304 p.