Applications of the contemporary theory of legal acts’ invalidity in the field of inheritance planning
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p1-40Keywords:
Nullity, Voidability, Functional analysis, Succession planning, Succession pactAbstract
Contextualization: Although the problem of succession planning increasingly occupies the center of attention of contemporary jurist, the instruments aimed at making this planning viable are often hampered by rules that drastically restrict their validity, often producing results contrary to the values of the order.
Objectives: The present study aims to demonstrate how the development of the contemporary theory of the invalidity of legal transactions, particularly with regard to the modulation of the consequences of such invalidity, can contribute to the growing field of succession planning.
Methodology: Using the bibliographical research technique, a deductive-argumentative methodology is adopted, in line with civil-constitutional thought and, in particular, with the functional and evaluative analysis of the institute of negotiation invalidity.
Results: The work exemplifies how values such as the protection of private autonomy (preservation of legal business) and legal security can influence the modulation of the (in)validity of legal acts aimed at this planning, in addition to analyzing current perspectives on the principle of intangibility of legitimate and the prohibition of the succession pacts with regard to said modulation.
Downloads
References
ALPA, Guido. Corso di diritto contrattuale. Padova: CEDAM, 2006.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: teoria geral, vol. II. São Paulo: Saraiva, 2010.
AUBRY, Charles; RAU, Charles. Cours de droit civil français, t. 1er. Paris: ILGJ, 1869.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. São Paulo: Malheiros, 2014.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. A conversão dos negócios jurídicos: seu interesse teórico e prático. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 69, n. 1. São Paulo: USP, jan./1974. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v69i1p181-190
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico e declaração negocial (noções gerais e formação da declaração negocial). Tese para o concurso de professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, 1986.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BDINE JÚNIOR, Hamid Charaf. Efeitos do negócio jurídico nulo. São Paulo: Saraiva, 2010.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A nova família, de novo: estruturas e função das famílias contemporâneas. Pensar, vol. 18, n. 2. Fortaleza: mai.-ago./2013. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2013v18n2p587
BUCAR, Daniel. Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brocha-do; RODRIGUES, Renata de Lima (Org.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. Indaia-tuba: Foco, 2019.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2015.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2007.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil, vol. II. Coimbra: Almedina, 2012.
CRUZ, Guilherme Braga da. Pacto sucessório na história do direito português. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 60. São Paulo: 1965. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v60i0p93-120
DANTAS, F. C. de San Tiago. Programa de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FERRARA, Francesco. Teoria del negozio illecito nel diritto civile italiano. Milano: Società Editrice Libraria, 1902.
FERREIRA, J. G. do Valle. Subsídios para o estudo das nulidades. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, a. XIV, n. 3 (nova fase). Belo Horizonte: out./1963.
GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. In CICÙ, Antonio; MESSINEO, Francesco; MENGONI, Luigi; SCHLESINGER, Piero (Coord.). Trattato di diritto civile e commerciale. Milano: Giuffrè, 2002.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GRASSETTI, Cesare. L’interpretazione del negozio giuridico con particolare riguardo ai contratti. Padova: CEDAM, 1983.
JAPIOT, René. Des nullités en matière d’actes juridiques: éssai d’une théorie nouvelle. Paris: LGDJ, 1909.
LUCARELLI, Francesco. Lesione di interesse e annullamento del contratto. Milano: Giuffrè, 1964.
MADALENO, Rolf. Renúncia de herança em pacto antenupcial. Revista de Direito das Famílias e Sucessões, n. 27. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018.
MADALENO, Rolf. Testamentos inválidos e ineficazes: revogação, rompimento, caducidade, anulabilidade e nulidade. In: HIRONAKA, Giselda; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito das sucessões e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent. Droit des successions et des libéralités. Paris: LGDJ, 2016.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São Paulo: Saraiva, 1999.
MIRANDA, F. C. Pontes de. Tratado de direito privado, t. IV. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Conversão do negócio jurídico. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
NEVARES, Ana Luísa Maia. A função promocional do testamento. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A crise da legítima no direito brasileiro. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RO-DRIGUES, Renata de Lima (Org.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. Indaiatuba: Foco, 2019.
NEVARES, Ana Luiza Maia. Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Figuras parcelares da boa-fé objetiva e venire contra factum proprium. Re-vista de Direito Privado, vol. 27. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul./2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. III. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. VI. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PERLINGIERI, Giovanni. Profili applicativi della ragionevolezza nel diritto civile. Napoli: ESI, 2015.
PERLINGIERI, Pietro. Forma dei negozi e formalismo degli interpreti. Napoli: ESI, 1987.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
POLIDORI, Stefano. Lesione d’interesse e annullamento del contratto: attualità e prospettive. Rassegna di diritto civile. Anno 33, n. 1. Napoli: ESI, 2012.
PUGLIATTI, Salvatore. I fatti giuridici. Milano: Giuffrè, 1996.
PUTTI, Pietro. La nullità parziale. Napoli: ESI, 2002.
RAMOS, André Luiz Arnt; CATALAN, Marcos Jorge. O eterno retorno: a que(m) serve o modelo brasileiro de direito sucessório?. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.
RAMOS, André Luiz Arnt; CORTIANO JÚNIOR, Eroulths. Segurança jurídica, precedente judicial e o direito civil brasileiro: prospecções à luz da Teoria do Direito. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015.
RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: Saraiva, 1981.
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O fracasso da constitucionalização do direito sucessório no Código Civil de 2002 e a necessidade de uma teoria crítica do direito das sucessões. Civilistica.com, a. 10, n. 1, 2021.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SANTOS, J. M. Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado, vol. XV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
SCHREIBER, Anderson; VIÉGAS, Francisco de Assis. Por uma releitura funcional da legítima no direito brasilei-ro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, n. 6, vol. 19. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2019.
SCOGNAMIGLIO, Renato. Contributo alla teoria del negozio giuridico. Napoli: Jovene, 2008.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade. Revista dos Tribu-nais, vol. 967. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai./2016.
SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 2, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Estatuto da Pessoa com Deficiência e aspectos da proteção do deficiente intelectu-al ou psíquico no direito contratual. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (Org.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. Indaiatuba: Foco, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Invalidade do negócio jurídico em uma perspectiva funcional. In: TEPEDINO, Gus-tavo (Coord.). O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito privado. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: RT, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
TEIXEIRA, Daniele Chaves. Planejamento sucessório: pressupostos e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
TEIXEIRA, Daniele Chaves; COLOMBO, Maici Barboza dos Santos. A legítima no direito sucessório. In: TE-PEDINO, Gustavo et al. (Coord.). Direito civil constitucional: a construção da legalidade constitucional nas relações privadas. Indaiatuba: Foco, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Evolução da autonomia privada e o papel da vontade na atividade contratual. In: FRAN-ÇA, Erasmo Valladão; ADAMEK, Marcus von (Coord.). Temas de direito empresarial. São Paulo: Malheiros, 2014.
TEPEDINO, Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 3. Curitiba: Juruá, 2014.
TOMMASINI, Raffaele. Nullità (dir. priv.). Enciclopedia del diritto, vol. XXVIII. Milano: Giuffrè, 1978.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. Padova: CEDAM, 2015.
VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo; GOZZO, Débora. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Teresa (Org.). Comentários ao Código Civil brasileiro, vol. XVI. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. A conservação dos contratos nulos por defeito de forma. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
