FORMAÇÃO ÉTICO-JURÍDICA DO CIDADÃO COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANO-FUNDAMENTAIS

Abstract

A proposta do presente estudo se inclina, inicialmente, à identificação dos fatores responsáveis pela crise de eficácia dos direitos fundamentais no Brasil – posto que grande parte dos direitos humanos positivados ainda carece de efetivação. Seguindo tal propósito, a modernidade, o capitalismo e o modelo educacional inadequado ganham destaque como possíveis entraves. Diante deste panorama, a reformulação do modelo educacional pátrio – culminando no investimento de uma educação ético-jurídica – se apresenta como possível caminho para solucionar o paradigma em combate.