INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PARA O ENTENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

As funções do governo, no âmbito da política pública ambiental, poderiam ser melhor executadas através da divulgação de princípios de direito ambiental. Este trabalho teve como objetivo interpretar princípios de direito ambiental para facilitar a implantação de políticas públicas. Para a realização desta pesquisa, adotou-se a abordagem qualitativa, classificada em relação aos objetivos como exploratória. Os princípios de direito ambiental, se corretamente interpretados, podem se constituir em um interessante meio de formação de política pública ambiental brasileira, assim como facilitadores do Governo.