ENTRAVES E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL

Abstract

O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A fragilidade e incapacidade do Estado nacional para lidar com
estas crises de âmbito planetário tornam-se cada vez mais evidente. Paralelamente, percebe-se a importância na atuação global das Organizações não-Governamentais, os novos atores do cenário internacional. Estes novos atores tem utilizado de maneira eficaz as ferramentas disponibilizadas pela globalização para atuar em substituição ou, no mínimo, em cooperação com os Estados nacionais. A linha de atuação dos novos atores do cenário internacional tem consolidado a participação da sociedade civil de maneira a ultrapassar as fronteiras dos Estados. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que o recrudescimento de uma participação não estatal no tratamento das crises planetárias configura uma mudança de postura do ser humano em relação a estes temas e determina, em adição, a possibilidade de emergência de uma sociedade civil global.