CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA HABERMASIANA DA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO CONSTANTE DOS DIREITOS POLÍTICOS

Abstract

A sociedade vive, atualmente, após o fenômeno da secularização e do declínio da importância da família, uma exacerbação da individualidade e da alienação
política dos cidadãos, gerando, assim, uma racionalidade individualista, que por sua vez produz uma irracionalidade coletiva. Apresentar-se-á como exemplo dessa situação o Dilema do Prisioneiro oriundo da Teoria dos Jogos. Após essa
contextualização inicial tratar-se-á das contribuições da teoria habermasina da democracia procedimental para a efetivação dos direitos políticos e também para a mudança dessa racionalidade individualista geradora da irracionalidade da
coletividade para uma racionalidade participativa, inclusiva e efetivadora da participação política. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a teoria de Habermas, ao contrário da racionalidade individualista, é uma contribuição válida
para efetivação constante dos direitos políticos.