O ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PRINCÍPIOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1415%20a%201431Keywords:
Acessibilidade, Justiça, Princípios Constitucionais, Processo legal.Abstract
O presente trabalho aponta a necessidade da observância dos princípios constitucionais como instrumento de acessibilidade à Justiça, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituição
Federal, por meio de seus princípios, funciona como bússola, orientando as ações do Estado e todo o ordenamento jurídico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justiça. Para isso é preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstáculos impostos - seja pela legislação processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso à Justiça.
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