CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DO FUNDAMENTO DO DIREITO: BREVE ANÁLISE DAS TEORIAS DE KELSEN, BOBBIO, HART E DWORKIN

Abstract

O presente estudo tem como objetivo a realização de algumas considerações acerca do problema relativo ao fundamento (último) do direito, a partir das insuficiências verificadas nas construções teóricas de Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin, bem como pretende apresentar uma alternativa de cunho filosófico, calcada na Crítica Hermenêutica do Direito, para esta questão que, desde há muito, vem sendo debatida no âmbito da teoria do direito.