A UTILIZAÇÃO DA COMPARAÇÃO JURÍDICA COMO FUNDAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE ASPECTOS METODOLÓGICOS

Abstract

O trabalho ora apresentado objetiva demonstrar os aspectos metodológicos que devem ser observados na utilização da comparação jurídica como fundamento das decisões judiciais, tendo em conta os processos contemporâneos de internacionalização do direito constitucional e constitucionalização do direito internacional. A metodologia utilizada no presente estudo consiste no levantamento bibliográfico sobre os fenômenos a interferência da internacionalização do direito constitucional e da constitucionalização do direito internacional, a partir de Peter Häberle. Em seguida, analisam-se os métodos do direito comparado, com base em René David, Carlos Ferreira de Almeida, Mark Van Hoecke e Marc Ancel. Realizada a incursão nas referidas considerações teóricas, é possível afirmar que a interlocução entre os aspectos lingüísticos, a significação dos termos e expressões comparadas, os sistemas judiciais dos Estados e os aspectos culturais auxiliam o juiz ao fundamentar suas decisões no direito estrangeiro, o que contribui para a cooperação e o diálogo internacionais.