ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo reunir material teórico e prático na perspectiva de iniciar um estudo da Fraternidade como valor universal, abstraindo-a das interpretações reducionistas e da substituição equivocada do termo pela Solidariedade. Trata-se de reconhecer a Fraternidade como princípio que, associado aos da Liberdade e da Igualdade constitui condição de possibilidade para a realização e proteção dos Direitos Fundamentais. Resgatar o valor jurídico da Fraternidade é, de acordo com o projeto constitucional, indicar um caminho para construir uma sociedade fraterna através do Direito, que alguns doutrinados têm denominado Direito Fraterno. Compreender a relação entre Fraternidade e Direito através das experiências práticas é um dos desafios que se propõe neste trabalho.