O DIREITO HUMANO À CULTURA: UMA ANÁLISE DO PLANO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL

Abstract

Tomando em consideração o reconhecimento a nível planetário do direito humano à cultura, bem como sua conseqüente introjeção em diversas cartas constitucionais, além das inovações do novo constitucionalismo latino-americano, que contribuem significativamente para o patrimônio comum do constitucionalismo democrático, sobretudo no que tange aos direitos culturais, esse texto tem por escopo analisar a partir da teoria constitucional e dos direitos humanos as convergências do plano constitucional e internacional sobre o direito à cultura, fornecendo subsídios teóricos para a discussão sobre o mesmo.