O ESTATUTO DA CIDADE, UMA NECESSIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO SISTEMA DEMOCRÁTICO

Abstract

As cidades brasileiras se desenvolveram de maneira desorganizada ao longo dos anos, quer seja por fatores locais, ou ainda por processos de evolução internacional. Independente dos motivos, verifica-se que o desenvolvimento e o processo de expansão da cidade deterioram o ambiente urbano, provoca desorganização social, gera carência de habitação, emprego, problemas de higiene e saneamento básico. Diante de tanta problemática surge a necessidade de efetivação de um Plano Diretor para as cidades, que venha respeitar a então diretriz norteadora da política urbana no Brasil, instituída pela Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade. Dito isto, a presente pesquisa objetiva analisar a importância da gestão democrática como instrumento essencial para implementação do Plano Diretor. Para tanto fora aplicado o método indutivo, além das técnicas de referente e categoria, além da revisão de literatura.