ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

Abstract

O presente  artigo visa  à análise de  dois  institutos jurídicos  de  proteção  à pessoa  humana  quando  perseguida  pelo   seu  próprio  Estado,  quais   sejam  o  asilo   e  o refúgio,  bem   como   a   investigação   quanto  à  possível  responsabilidade  estatal concernente aos dois  institutos. Para tanto,  discorrer-se-á sobre noções  introdutórias ao  tema,  sobre o  instituto do   asilo   e   do   refúgio  de   forma   particularizada,   não   se   deixando  de   fazer eventuais relações entre eles. Deve   ser  ressaltada   a  importância  da   questão,   dado   que,   embora  bastante antigos, os  institutos mantêm sua  atualidade  no  Direito Internacional  hodierno, até  porque a  migração  forçada  permanece  presente  no  sistema  internacional.