NACIONALIDADE: APROXIMAÇÕES ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E MEXICANO SOBRE OS NATURALIZADOS

Maira Citlalli Sánchez Ayala

doi:10.14210/rdp.v11n2.p534-561

Authors

Maira Citlalli Sánchez Ayala Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p534-561

Keywords:

Brasil. México. Nacionalidade. Naturalização.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão do direito à nacionalidade no Brasil e no México especialmente no que tange à naturalização. Os processos de migração, naturalização e dupla nacionalidade, apesar de não serem algo recente, chamam a atenção pela proliferação e pela velocidade com que têm ocorrido nos últimos anos. O presente estudo pretende mostrar os apontes históricos e a atual regulação legal da naturalização no Brasil e no México, buscando provocar uma reflexão sobre as distinções ainda existentes entre os nacionais natos e naturalizados, para indagar se estas distinções estão justificadas ou se o tratamento diferenciado pode em alguns casos incorrer em violação dos direitos de igualdade estabelecidos em ambas as Constituições.

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