DO NEOCONSTITUCIONALISMO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM PROCESSO DE LUTA DAS MINORIAS

Abstract

Este artigo objetiva analisar a recente trajetória político-institucional do Constitucionalismo, desde o neoconstitucionalismo até o novo Constitucionalismo Latino-Americano. O estudo empreendido aponta para o fato de que embora o neoconstitucionalismo seja responsável por uma série de avanços sociais, é fácil constatar suas insuficiências institucionais. Em conseqüência a isso, surgiram diversos movimentos populares clamando pelo reconhecimento de direitos e por participação política. É nesse universo que prospera o denominado novo constitucionalismo, que, materializado na forma de Estado Plurinacional, reconheceu e garantiu direitos de parcelas minoritárias da sociedade. Utilizando-se dos métodos dedutivo e histórico como forma de abordagem do tema e partindo de um estudo bibliográfico, descritivo e jurisdicional, esta pesquisa pretende compreender as influências e as limitações do neoconstitucionalismo para o adensamento do novo constitucionalismo latino-americano nessas sociedades. O presente estudo nos permitiu concluir, todavia, que muitas delas ainda possuem traços das suas Constituições anteriores, com características autoritárias, mas que de forma gradual vem conseguindo grandes conquistas sociais.