Vol. 14 No. 2 (2019)

Artigos

• O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO

  Bruna Emmanouilidis, Rogério Gesta Leal

  1-21

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• GLOBALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA DO DIREITO GLOBAL: PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA FRENTE À CRISE AMBIENTAL

  Michele dos Santos Freitas

  22-41

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• AS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OS PARTICULARES COMO ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

  Adriana da Costa Ricardo Schier, Maria Cristina Cruz Lima

  42-72

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• SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC

  Jônatas Luiz Moreira de Paula, Bruno Smolarek Dias

  73-120

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• NEOLIBERALISMO E SOLIDARIEDADE: BREVES APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

  Alexandre Nogueira Pereira Neto

  121-142

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• REDUÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM INSPIRAÇÃO NO MODELO DOS ESTADOS UNIDOS: A INCONSISTÊNCIA OBJETIVA DO ARGUMENTO EM TRÂNSITO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

  Guilherme dos Santos Todeschini

  143-168

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• ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL APÓS 10 ANOS DE APLICAÇÃO: AVANÇOS, DESAFIOS E DIAGNÓSTICO EM NÚMEROS

  Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Rodrigo Meireles Ortiz

  169-191

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• DIREITO E INTEGRAÇÃO SOCIAL NA TEORIA DA SOCIEDADE DE JÃœRGEN HABERMAS

  Rodrigo Almeida Martins

  192-219

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• ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Priscila Mendes Rocha, Felipe Migosky

  220-238

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• CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO ELETIVO DE MAGISTRADOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES DA BOLÍVIA

  Thiago Burckhart

  239-264

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• A “MENTALIDADE ALARGADA” E OS MIGRANTES: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO POLÍTICO DE ARENDT

  Eduardo Jose Bordignon Benedetti, Sônia Maria Schio

  265-290

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• HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERVENCIONISMO JUDICIAL: CONCEITOS GERAIS E FENÔMENOS RELACIONADOS

  Regiane Nistler

  291-310

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• O FOMENTO DE POSTURAS MAIS SUSTENTÁVEIS EM PROL DE ROBUSTECER O EQUILÍBRIO AMBIENTAL NO PARADIGMA HODIERNO

  Raquel Torres de Brito Silva

  311-331

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• RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DE “COMPLIANCE” AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL” DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

  Elcio Nacur Rezende, Renato Campos Andrade

  332-359

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• BITCOIN: UMA ANÁLISE SOBRE POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO

  Bruno Werner Manfron, Leandro Caletti

  360-376

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• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  Pedro Abib Hecktheuer, Bruna Borges Moreira Lourenço

  377-401

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• A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

  Marcos Antunes Kopstein, Bruna Lopes Silva

  402-424

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• A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO PÚBLICO ALVO E O DESENHO DA POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE COMPARATIVA DA OPERAÇÃO CENTRO LEGAL E DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS

  Matheus Silveira de Souza

  425-453

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