ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL APÓS 10 ANOS DE APLICAÇÃO: AVANÇOS, DESAFIOS E DIAGNÓSTICO EM NÚMEROS

Anderson Orestes Cavalcante Lobato; Rodrigo Meireles Ortiz

doi:10.14210/rdp.v14n2.p169-191

Autores

Anderson Orestes Cavalcante Lobato Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse/França. Professor da Universidade Federal do Rio Grande. Cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.
Rodrigo Meireles Ortiz Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande. Cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p169-191

Palavras-chave:

Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Resumo

O trabalho pretende analisar alguns dos impactos proporcionados pela repercussão geral em dez anos de aplicação. Nesse intuito, aborda-se o processo de objetivação do controle de constitucionalidade da Leis no Brasil como origem da repercussão geral, para após se identificar os avanços proporcionados pelo instituto e os desafios a serem superados. Ademais, a partir dos dados coletados no site do Supremo Tribunal Federal até 08/04/2017, pretende-se verificar a repercussão geral em números, diagnosticando-se o tempo médio de julgamento para fixação de teses, os temas mais abordados, o tempo de julgamento por tema e a média de teses fixadas por mês. A pesquisa indica que o instituto detém propriedades virtuosas desde que adequadamente utilizadas. Ademais, os dados até então coletados apontam para alguns dos obstáculos a serem enfrentados diante do seu atual desempenho, como a necessidade do aumento do número de julgamentos que enfrentem o mérito da repercussão geral.

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