A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO-ECONÔMICO DA GESTÃO HÍDRICA NO CONTEXTO DA REGIÃO NORDESTE

Charles Alexandre Souza Armada; Raphael Leal Roldão Lima

doi:10.14210/rdp.v12n3.p1390-1413

Autores/as

Charles Alexandre Souza Armada Univali
Raphael Leal Roldão Lima UFBA-UCSAL/BA

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n3.p1390-1413

Palabras clave:

Direito das Águas, Crise Hídrica, Recursos Hídricos

Resumen

Apesar de três quartos da superfície do planeta ser coberta de água, as parcelas para uso humano são ínfimas e mal distribuídas. Essa condição também se reflete em território brasileiro onde algumas regiões estão muito bem servidas de água doce enquanto outras vivenciam crises hídricas sucessivas. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação jurídico-econômica da cobrança pelo uso da água e, ao mesmo tempo, a necessidade do desenvolvimento sustentável e gestão responsável e equilibrada dos recursos hídricos. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que o acesso a este recurso natural não se dá de forma homogênea em nosso país. Além disso, há problemas na distribuição e saneamento básico que interferem na qualidade de vida. A metodologia utilizada para desenvolvimento da pesquisa foi a indutiva e sua operacionalização se deu com base nas técnicas do referente, categorias básicas e conceitos operacionais.

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