ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM RELAÇÃO AOS ATOS INTERNA CORPORIS DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

João Carlos Medeiros de Aragão

doi:10.14210/rdp.v9n2.p1212-1236

ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM RELAÇÃO AOS ATOS INTERNA CORPORIS DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Autores/as

João Carlos Medeiros de Aragão UniCeub

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v9n2.p1212-1236

Palabras clave:

Judicialização da política, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Atos interna corporis.

Resumen

Este Artigo examina o tema da judicialização da política, por meio da análise da postura do Poder Judiciário no Brasil com respeito à ingerência desse Poder nos atos interna corporis do Congresso Nacional. Comenta teorias suscitadas no meio jurídico, bem como no acadêmico, relativamente à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exame desse tipo de ato, o que consiste no fenômeno denominado judicialização da política.

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Cómo citar

DE ARAGÃO, J. C. M. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM RELAÇÃO AOS ATOS INTERNA CORPORIS DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 1212–1236, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n2.p1212-1236. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6049. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Número

Vol. 9 Núm. 2 (2014)

Sección

Artigos

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