O CONSUMO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v7n2.p899-928Palavras-chave:
Sustentabilidade, Consumo Sustentável e Solidário, Resíduos sólidos.Resumo
Este artigo tem como objeto o consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos. Propõe-se analisar as conseqüências dos atuais padrões de consumo para o meio ambiente e avaliar a relação entre o princípio jurídico da sustentabilidade e a nova política nacional de resíduos sólidos estabelecida pela Lei 12.305/2010, inclusive na perspectiva da equidade intergeracional. Verificase, de um lado, a dificuldade de conciliar sustentabilidade com o atual modelo de desenvolvimento, e de outro, a necessidade de rever e re-situar o ser humano como nó de relações com todas as formas de vida. Por se tratar de direitos de terceira geração, estes estão implicados no dever de solidariedade, o que implica assegurar às gerações futuras um meio ambiente sadio e ecologicamente
equilibrado. Será utilizado o método indutivo e de pesquisa bibliográfica, principalmente com pesquisa de doutrina nacional e estrangeira.
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