A NECESSIDADE E A INSUFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA PARA A DEMOCRACIA: SOBRE A DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS

Resumo

Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria existência da democracia e as que envolvem matérias caracterizadas pela sua inviolabilidade. A problematização do princípio da maioria nas democracias leva a ampliação do conceito da democracia em direção à democracia participativa/deliberativa e a consideração de princípios tais como os do compromisso e da negociação e de valores como o da tolerância. O trabalho parte da constatação de que a complexidade da relação entre a democracia e o princípio majoritário deve ser feita de modo transdisciplinar, considerando em especial as abordagens da teoria política e da teoria do direito. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.