O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Autores

  • Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo Professora Adjunta da Universidade de Pernambuco – UPE e Professora permanente do PPGDH/UFPE.
  • Lília Carvalho Finelli Doutoranda, Mestra e bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p160-179

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista, Vedação ao retrocesso, Terceirização.

Resumo

O capitalismo tem fases cíclicas, nas quais se refaz e, no processo, atinge os trabalhadores, que apenas possuem sua força de trabalho. O presente artigo tem como objetivo geral questionar a relação possível entre os apelos ao retrocesso social para salvar a economia, aqui tratados por meio da metodologia de análise dos dispositivos principais que alteraram a legislação brasileira no ano de 2017, em especial a regulamentação da terceirização e a Reforma Trabalhista, mostrando o estado da arte atual do ordenamento jurídico. No que se refere à Reforma, foram escolhidos três aspectos alterados que se relacionam diretamente ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, quais sejam, a modificação do conceito de grupo empresarial, a possibilidade de aplicação de fontes comuns do Direito na análise de casos trabalhistas sem a observância dos princípios deste ramo e o tabelamento do dano extrapatrimonial vinculado ao salário contratual obreiro. Além do breve exame dos dispositivos, com base no referencial teórico principal de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, passou-se, ainda, à vinculação dos temas com o “Dumping Social”, demonstrando, como conclusão, a face real do ressurgimento cíclico do capitalismo, representado pela Fênix, com o objetivo geral de demonstrar a utilização do trabalho escravo contemporâneo como base do sistema e seu sustentáculo em tempos de “crise”.

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Publicado

2021-04-01

Como Citar

D’ANGELO, I. B. de M.; FINELLI, L. C. O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 26, n. 1, p. 160–179, 2021. DOI: 10.14210/nej.v26n1.p160-179. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17555. Acesso em: 25 abr. 2024.

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Artigos