A INFLUÊNCIA DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU PARA A CONSTRUÇÃO E A APROVAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL

Grace Ladeira Garbaccio; Dulce Lopes; Raphael Sodré Cittadino

doi:10.14210/nej.v30n1.p54-71

Autores/as

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Dulce Lopes Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-4013-7859
Raphael Sodré Cittadino Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-4677-308X

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n1.p54-71

Palabras clave:

Privacidad, Protección de datos, Reglamento Europeo, Reglamento Brasileño

Resumen

Contextualización: El presente artículo emprenderá un análisis no exhaustivo sobre la notoria influencia del Reglamento General de Protección de Datos Europeo en la consolidación de la Ley General de Protección de Datos brasileña, nº 13.709, sancionada el 14 de agosto de 2018.

Objetivos: Se pretende identificar y esclarecer las principales concordancias y divergencias entre estas normativas, proponiéndose esta investigación destacar la relevancia intrínseca de dicha interacción normativa.

Método: Se partió de una revisión bibliográfica, guiada por el método deductivo y mediada por un enfoque descriptivo-interpretativo.

Resultados: Al interiorizar los principios fundamentales de protección de datos delineados por el RGPD, Brasil no solo busca establecer una armonización con las normas de alcance global, sino también aspira a consolidar los pilares de la democracia y salvaguardar los derechos individuales en medio del intrincado entorno digital, donde las interconexiones se multiplican exponencialmente. Esta sincronización regulatoria, aunque compleja, dibuja un panorama prometedor, marcado por la constante búsqueda de un equilibrio sólido entre el avance tecnológico y la preservación de los valores que sustentan a las sociedades modernas.

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Biografía del autor/a

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EDB e FMU. Gestora de sustentabilidade e comunicação em empresas multinacionais e nacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif de l’environnement brésilien et français.

Dulce Lopes, Universidade de Coimbra

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Coordenador e Investigadora Integrada do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Investigadora Colaboradora do CEIS20. Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, França. Assistente na Presidência do Conselho de Ministros e no Parlamento Europeu e Diretora de Estudos em inglês no Curso de Haia de Direito Internacional Privado (2018).

Raphael Sodré Cittadino, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Doutorando em Direito no Instituto de Direito Público (IDP). Mestre em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Constitucional (IDP). Bacharel em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Citas

ARGENTINA. Personal Data Protection Act 25.326. Argentina, 20 out. 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://x.gd/AUTfo. Acesso em: 20 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 08 jul. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Consulta pública será base para projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 28 jan. 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/449278-consulta-publica-sera-base-para-projeto-de-lei-sobre-protecao-de-dados-pessoais/. Acesso em: 10 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça. Divisão da Sociedade da Informação Anexo à resposta ao Ofício nº 259/2015/GAB-SAL-MJ (Processo nº 08027.000032/2015-11). Informações recebidas de Embaixadas do Brasil no exterior. Ministério da Justiça, 2016.

CENTRE FOR INFORMATION POLICY LEADERSHIP. Learning from the EU GDPR: What Elements Should the US Adopt? Estados Unidos: CIPL, 25 jan. 2019. Disponível em: https://x.gd/nEwU6. Acesso em: Acesso em: 29 abr. 2023.

COMMISSION EUROPEAN UNION. Adequacy decisions. Brussels: European Commission. Disponível em: https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en. Acesso em: 29 abr. 2023.

DA SILVA, Vanessa J. Proteção geral de dados: comunidade europeia x Brasil. (Bacharelado em Direito) – Universidade do Vale do Taquari – Univates, Lajeado, 2019. Disponível em https://www.univates.br/bduserver/api/core/bitstreams/cb6348ff-35c6-4e20-aa9a-5fcfbb029b4d/content. Acesso em: 10 jul. 2023.

IRAMINA, Aline. RGPD v. LGPD: Adoção Estratégica da Abordagem Responsiva na Elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 12, n. 2, p. 91-117, out. 2020.

MOLINA, Óscar. Chile: nuestra (pobre) cultura de privacidad de datos personales. América Economía, 2018. Disponível em: https://www.americaeconomia.com/analisis-opinion/chile-nuestra-pobrecultura-de-privacidad-de-datos-personales. Acesso em: 10 ago. 2023.

OBSERVATÓRIO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 2018: Uma conjunção astral. São Paulo: Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, 2019. Disponível em: https://observatorioprivacidade.com.br/memoria/2018-uma-conjuncao-astral/. Acesso em: 10 set. 2023.

OBSERVATÓRIO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 2010 – 2015: O tema entra em pauta. São Paulo: Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, 2020. Disponível em: https://observatorioprivacidade.com.br/memoria/2010-2015-o-tema-entra-em-pauta/. Acesso em: 10 set. 2023.

OBSERVATÓRIO DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Como a lei mudou desde 2010. São Paulo: Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, 2020. Disponível em: https://observatorioprivacidade.com.br/memoria/como-a-lei-mudou-desde-2010/. Acesso em: 10 set. 2023.

PAULO, Matheus Adriano. Análise comparativa da cooperação internacional, das sanções administrativas e do controle judicial na proteção de dados na União Europeia e no Brasil. 2021, 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, 2021. https://x.gd/OpoZn. Acesso em: 10 ago. 2023.

RAMIRO, André. Proteção de dados pessoais no Brasil e no Chile: uma análise comparativa sob a perspectiva da decisão de adequação da Comissão Europeia. Derechos Digitales America Latina, 2020. Disponível em: https://x.gd/lv6F6. Acesso em: 10 ago. 2023.

SOARES, Igor Raphael Guimarães. Breve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoais. (Bacharelado em Engenharia de Telecomunicações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Tecnologia, Natal, 2012. Disponível em: https://x.gd/o8mL0R. Acesso em: 10 ago. 2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT. Marco Civil da Internet. Brasília, DF: TJDFT, 4 mar. 2016. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/marco-civil-da-internet. Acesso em: 10 set. 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Disponível em: https://x.gd/7DZ1a. Acesso em: 6 jul. 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Regulação (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, União Europeia, 27 abr. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679. Acesso em: 5 jul. 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão de 10 de julho de 2023 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais no âmbito Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA [notificada com o número C(2023) 4745] (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia, União Europeia, 10 jul. 2023. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32023D1795. Acesso em: 10 set. 2023.

VIOLLIER, Pablo. El Estado de la Proteccion de Datos Personal en Chile. Chile: Derechos Digitales America Latina, 2017. Disponível em: https://x.gd/Hz3yQ. Acesso em: 10 set. 2023.