DIREITOS AUTORAIS NO USO DA IA GENERATIVA NA PRODUÇÃO DE TEXTOS PELO CHATGPT
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p05-26Palavras-chave:
Direitos Autorais, IA generativa, ChatGTP, Autoria, TitularidadeResumo
Contextualização: As tecnologias de informação e de comunicação (TICs) promoveram uma revolução. O uso dessas tecnologias no ambiente digital proporcionou um meio de comunicação instantâneo e ampliou exponencialmente o volume de informações disponíveis. Surgiram diversas ferramentas e novas possibilidades de usos foram agregados, o que, aparentemente, vem facilitar a atuação de profissionais em diversas áreas na elaboração de textos, em consultas, pesquisas, na realização de tarefas repetitivas, etc. Porém, a utilização dessas ferramentas pode trazer problemas. Exemplo disso são os possíveis impactos na área da propriedade intelectual, tanto em relação aos direitos autorais, quanto no âmbito da propriedade industrial, à figura do inventor.
Objetivos: Este artigo ocupa-se de demonstrar as implicações ao direito autoral do uso de IA generativa para a produção de textos, a partir de dados (obras ou parte de obras) protegidos pelo direito autoral.
Método: Utilizando-se os métodos dedutivo e monográfico e conceitos tradicionais que caracterizam os direitos autorais, a autoria, a originalidade e a titularidade.
Resultados: Tem-se que há infração (plágio) sempre que as ferramentas de IA generativa utilizam-se de obras protegidas (justaposição) para a formatação de outras obras.
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Referências
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; BRAUN, Michele. Os direitos autorais e conexos na lei 9.610/98. In: BOFF, Salete; FORTES, Vinícius Borges; MENEGAZZO, André Frandoloso; TOCHETTO, Gabriel Zanatta. Propriedade intelectual: Marcos regulatórios. Erechim: Deviant, 2017.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direitos Autorais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BARBOSA, Denis Borges; NUNES, Ana Beatriz. Direitos autorais e TRIPs. 2005. Disponível em: http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/direitos_autorais.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.
BARBOSA, Denis Borges. Direitos de Autor: questões fundamentais de direito de autor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BOFF, Salete Oro; ABIDO, Leonardo. O Direito de Autor no Brasil de Obras produzidas pela inteligência artificial. Revista da Faculdade Mineira de Direito – PUCMINAS, vol. 23, n. 45, 2020. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p301-317
BRANCO, Sergio; VELOSO, Júlia; Schirru, Luca. Seis Pontos sobre a primeira parte do relatório em Direitos Autorais e Inteligência Artificial. Disponível em: https://feed.itsrio.org/seis-pontos-sobre-a-terceira-parte-do-relatório-em-direitos-autorais-e-inteligência-artificial-do-6874bd512958. Acesso em: 15 out. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 set. 2025.
BRASIL. Lei 9.610/1998, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 19 set. 2025.
BRASIL. Lei 9.609/1998, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 19 set. 2025.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Acordo TRIPS. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/delbrasomc/brasil-e-a-omc/acordo-trips. Acesso em: 18 out. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 2.338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 03 nov. 2024.
BUENO, Eric Fiuza; SANTOS, Marcelo Fonseca. Inteligência artificial: desafios para regulação jurídica. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 18, p. 112-139, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/175. Acesso em: 08 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i18.175
CARLE, Eben. Ask a Techspert: What is generative AI?. Google The Keyword. Disponível em: https://blog.google/inside-google/googlers/ask-a-techspert/what-is-generative-ai/. Acesso em: 31 out. 2025.
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito Autoral – Presente, passado e futuro. São Paulo: RT/Thomson Reuters, 2025.
DWIVEDI, Yogesh K. et al. Opinion Paper: “So what if ChatGPT wrote it?” Multidisciplinary perspectives on opportunities, challenges and implications of generative conversational AI for research, practice and policy. International Journal of Information Management, vol. 71, 2023. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0268401223000233. Acesso em: 01 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2023.102642
GARCIA, Ana Cristina Bicharra. Ética e inteligência artificial. Computação Brasil, n. 43, p. 14-22, nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.5753/compbr.2020.43.1791. Acesso em: 20 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.5753/compbr.2020.43.1791
GOMES, Dennis dos Santos. Inteligência Artificial: conceitos e aplicações. Revista Olhar Científico, v. 1, n. 2, p. 234-246, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/download/51841234/49-148-1-PB.pdf. Acesso em: 20 abr. 2025.
IBM. O que é IA generativa? IBM, [s.d.]. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/topics/generative-ai. Acesso em: 08 set. 2025.
KASNECI, Enkelejda et al. ChatGPT for good? On opportunities and challenges of large language models for education. Learning and Individual Differences, v. 103, art. 102274, p. 1-9, set. 2024. DOI: https://doi.org/10.1016/j.lindif.2023.102274. DOI: https://doi.org/10.1016/j.lindif.2023.102274
KAUFMAN, Dora; SANTAELLA, Lucia. O papel dos algoritmos de inteligência artificial nas redes sociais. Revista FAMECOS, v. 27, e34074, 2020. DOI: https://doi.org/10.15448/1980-3729.2020.1.34074. DOI: https://doi.org/10.15448/1980-3729.2020.1.34074
LIPSZYC, Delia. Derecho de autor y derechos conexos. Imprenta: Paris, Unesco, 1993.
MACHADO, Jorge Alberto Silva; SOUZA, Ítalo do Nascimento. “O Direito Autoral está no prompt” – a quem pertencem os textos gerados por ChatGPT e similares? Cadernos PROMUSPP, v. 3, n. 3, p. 20-30, 2023. Disponível em: http://cadpromuspp.each.webhostusp.sti.usp.br/V3n3/html/302.html. Acesso em: 20 abr. 2025.
OPENAI. What is Chat GPT? OpenAI Help Center, 2023. Disponível em: https://help.openai.com/en/articles/6783457-what-is-chatgpt. Acesso em: 06 jul. 2025.
ROSETTI, Regina; GARCIA, Kethly. Inteligência artificial generativa: questões éticas e jurídicas em torno do ChatGPT. VirtuaJus, v. 8, n. 15, p. 253-264, 2023. DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p253-264. DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p253-264
SALVAGNO, Michele et al. Can artificial intelligence help for scientific writing? Critical Care, v. 27, art. 75, 2023. DOI: https://doi.org/10.1186/s13054-023-04380-2. DOI: https://doi.org/10.1186/s13054-023-04380-2
SCHIRRU, Luca. Direito autoral e a inteligência artificial: autoria e titularidade dos produtos da IA. Rio de Janeiro: UFRJ, 2020.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SILVA, Leandro Gomes da; RAMOS, Jefferson David Asevedo; PRATA, David Nadler. Inteligência artificial e a Lei de Direitos Autorais. Revista Cereus, v. 10, n. 4, 2018. DOI: https://doi.org/10.18605/2175-7275/cereus.v10n4p137-146
SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares. Imprenta: São Paulo, Manole, 2005.
SURDEN, Harry. Artificial Intelligence and Law: An Overview. Georgia State University Law Review, vol. 35, Iss. 4, p. 1306-1337, 2019.
TURING, Alan Mathison. Computing machinery and intelligence. Mind, New Series, v. 59, n. 236, p. 433-460, 1950. DOI: https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433
ULMER, Eugen. Urheber - und Verlagsrecht. 3. ed. Berlin; Heidelberg: Springer, 1980. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-642-67819-6
UNESCO. ChatGPT e inteligência artificial na educação superior: guia de início rápido. Paris; Caracas: UNESCO; IESALC, 2023. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000385146. Acesso em: 17 maio 2025.
UNITED STATES COPYRIGHT OFFICE. Copyright and artificial intelligence: Part 2 – Copyrightability. Washington, DC: U.S. Copyright Office, 2025. Disponível em: https://www.copyright.gov/ai/Copyright-and-Artificial-Intelligence-Part-2-Copyrightability-Report.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
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