DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA

Abstract

O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal
brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a “dignidade
humana” em assuntos ligados ao direito administrativo. Para
tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes
sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo
Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais
formam o pano de fundo contra o qual as decisões são comparadas.
Uma proposta teórica alternativa, de tratamento da dignidade como
status, é sugerida. A análise das decisões mostra que o STF faz uso da
dignidade humana de forma essencialmente retórica e ornamental.
O artigo conclui que, se quisermos dar sentido e dignidade ao conceito
de dignidade humana, o correto seria abandonar a forma atual
pela qual o STF vem invocando o mesmo conceito.