A EUGENIA COMO PROJETO DE SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Anderson Vichinkeski Teixeira; Laerte Radtke Karnopp

doi:10.14210/nej.v29n1.p184-208

Authors

Anderson Vichinkeski Teixeira Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) https://orcid.org/0000-0001-7085-0375
Laerte Radtke Karnopp Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) https://orcid.org/0000-0002-0839-4708

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p184-208

Keywords:

Constitutional History, Constitutional Law, Right to Education, Eugenics

Abstract

Contextualization: The constitutional affirmation of the right to education in Brazil is often associated with the 1934 Constitution, a milestone in the emergence of social rights in this country. A supposed line of evolutionary continuity would culminate, today, in the 1988 Constitution and its expanded regulation concerning the right to education itself as a fundamental social right, but also foreseeing various mechanisms for funding this right among the federated entities.

Objective: The article aims to analyze how the historical and social context of introducing the right to education in the Constitution of 1934, not just as “education”, but as “eugenic education”, represented the success of the Brazilian Eugenic Movement and influenced the evolution of this right throughout of the decades that followed.

Method: Starting from a phenomenological methodology that allows us to analytically review data from the historical period of construction of the right to education during the “Estado Novo”, the research aims to confront, as a central problem, what limits a eugenicist conception of education, characteristic of homogenizing societies, found in Brazilian constitutional history, especially after the Constitution of 1988.

Results: The hypothesis supported points to the fact that constitutional reconstruction of education is a project that is still unfinished, because, although it was initiated by the Constituent of 1987-1988, it depends on a profound reform of the education system for the purposes of effectively achievement the idea of a multicultural society that the 1988 Constitution projected for the future of Brazil.

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Author Biographies

Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Professor de Direito Constitucional e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris Descartes-Sorbonne (França). Estágio pós-doutoral Direito Constitucional junto à Universidade de Florença. Membro permanente do Colegiado de Docentes do Doutorado em Direito da Universidade de Florença. Membro permanente do Colegiado de Docentes e fundador do Doutorado em Direito da Universidade da Calabria/IT. Professor visitante do Instituto de Ciências Jurídicas e Filosóficas da Sorbonne. Membro Permanente da Association Française de Droit Constitutionnel. Advogado e consultor jurídico.

Laerte Radtke Karnopp, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Licenciado em Letras pela Universidade Federal de Pelotas. Auditor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense. Advogado.

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