INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1

Abstract

Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a “pena mínima”. Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática legislativa de intervenção política na sentença do direito? E ainda, de ordem mais metodológica, (iii) como distinguir empiricamente as justificativas que fundam certa prática social das justificativas que não a fundam? Para responder a essas questões, este texto baseia-se no estudo sistemático da legislação brasileira, canadense e francesa, bem como na literatura disponível sobre o tema.