A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO À EXTIMIDADE

Iuri Bolesina; Tássia Aparecida Gervasoni

doi:10.14210/nej.v27n1.p87-109

Autores/as

Iuri Bolesina IMED - PF
Tássia Aparecida Gervasoni IMED - PF https://orcid.org/0000-0002-8774-5421

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p87-109

Palabras clave:

direito à extimidade, liberdades comunicativas, privacidade, responsabilidade civil

Resumen

Contextualización: Este estudio tiene como objetivo investigar si el uso de datos de privacidad, derivados de los derechos de la personalidad, recopilados y utilizados por terceros gracias a actos de extimidad, pueden generar responsabilidad civil.

Objetivos: El objetivo es revelar si existe orientación jurisprudencial sobre el uso de información de privacidad de terceros que ha sido expuesta voluntariamente; en caso afirmativo, verificar si dicha directriz está en línea con la lectura contemporánea de la privacidad; y, finalmente, si se puede hablar (y en qué casos) de responsabilidad civil por vulneración del derecho a la extimidad.

Metodología: Está usado como metodología el método de enfoque inductivo, el método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación de documentación indirecta.

Resultados: En síntesis, se concluyó que la vulneración del derecho a la extimidad puede llegar a generar responsabilidad civil, sea subjetiva u objetiva, según el infractor. Esto, sin embargo, permea la revisión de dogmas con base en la jurisprudencia nacional.

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Biografía del autor/a

Iuri Bolesina, IMED - PF

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional - IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Advogado. Coordenador e Professor do Curso de Direito na Faculdade Meridional - IMED. Passo Fundo - RS - BR.

Tássia Aparecida Gervasoni, IMED - PF

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla. Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Teoria do Estado na Faculdade Meridional - IMED. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado na Faculdade Meridional - IMED. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição, vinculado ao CNPq. Advogada.

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