LA POSIBILIDAD DE CREACIÓN DE UN ÓRGANO JURISDICCIONAL TRANSNACIONAL PARA LOS DERECHOS DE MIGRACIÓN Y DE LOS REFUGIADOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v30n1.p171-190Palabras clave:
Migración, Órgano Jurisdiccional Transnacional, TransnacionalismoResumen
Contextualización: El presente artículo se dedicó a destacar la posibilidad de construir un Constitucionalismo Transnacional con el objetivo de salvaguardar normas jurídicas relevantes para el reconocimiento y la preservación de los derechos del hombre y del ciudadano. Dicha iniciativa pretende demostrar, a través de la investigación aquí presentada, si existe o no la posibilidad de crear Órganos Jurisdiccionales Transnacionales para el Derecho de Migración.
Objetivos: El método utilizado en la fase de investigación fue el inductivo, y en la fase de tratamiento de los datos fue el deductivo, mediante revisión bibliográfica y documental.
Método: El enfoque metodológico es hipotético-deductivo, mediante investigación exploratoria a través de la revisión bibliográfica y documental, así como estudios de caso.
Resultados: Se buscó utilizar el modelo de la Corte Internacional de Justicia como base para el análisis de la importancia de la transnacionalización de las decisiones judiciales, así como la verificación y el análisis de las competencias de los tribunales internacionales y el alcance de sus decisiones, a fin de sustentar la hipótesis de creación de un Órgano Jurisdiccional Transnacional para cuestiones relacionadas con los derechos de migrantes y refugiados a nivel mundial.
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