Vol. 26 Núm. 1 (2021)

Artigos

• PARTITI POLITICI A ORIENTAMENTO RELIGIOSO NELLE DEMOCRAZIE PLURALISTICHE EUROPEE: PROFILI PROBLEMATICI E STRUMENTI DI REGOLAZIONE

  Maria Chiara Locchi

  02-24

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• A EMPRESA DE BENEFÍCIOS EM FACE DO DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL BRASILEIRO

  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

  25-49

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• EL SIGNIFICADO DE LA PALABRA “SACRAMENTUM” EN EL PROCESO JUDICIAL ROMANO

  Alfredo Gustavo Di Pietro

  50-67

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• EL TRATAMIENTO DEL DELITO DE ODIO EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL

  Blanca Martín Ríos

  68-88

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• LA ACCIÓN DE SUBROGACIÓN EN EL CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO, DESDE LA JURISPRUDENCIA Y EL DERECHO COMPARADO

  Renato Pezoa Huerta

  89-102

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• BIG DATA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E POLICIAMENTO PREDITIVO: BASES PARA UMA ADEQUADA REGULAÇÃO LEGAL QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Cyntia Souza de Menezes, José Ramon Agustina Sanllehí

  103-135

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• A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A SENTENÇA UBER

  José Filomeno de Moraes Filho, Carolina Nobre Castello Branco

  136-159

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• O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

  Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, Lília Carvalho Finelli

  160-179

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• DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE, SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO POR MEIO DE FERRAMENTAS TRIBUTÁRIAS

  Sandro Marcos Godoy, Lucas Pires Maciel

  180-205

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• EM BUSCA DE NOVOS IMAGINÁRIOS SOCIAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E UTOPIAS POLÍTICAS A PARTIR DE DRUCILLA CORNELL

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

  206-227

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• ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM PROCESSO CRIMINAL MILITAR

  André Lázaro Ferreira Augusto, Vicente Riccio, Amitza Torres Vieira

  228-249

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• O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Marcelo Schenk Duque

  250-271

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• SENTIMENTO CONSTITUCIONAL, PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO POPULAR: POSSIBILIDADES PARA NOSSO PAÍS?

  Vitor Gonçalves Machado, Daury Cesar Fabriz

  272-292

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• O PLURALISMO JURÍDICO E OS MEIOS EXTRAESTATAIS DE ADMINISTRAR CONFLITOS

  Fabiana Marion Spengler

  293-311

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• O PODER DE INFLUÊNCIA DOS ALGORITMOS NO COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS EM REDES SOCIAIS E APLICATIVOS

  Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Andreza Cristina Baggio

  312-329

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• O ESTADO BRASILEIRO PODE SER PROPRIETÁRIO E GESTOR DO SISTEMA FINANCEIRO?

  Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark

  330-352

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• TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS E ANÁLISE DE REDES: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  Rafael Silveira e Silva Silveira e Silva, Pedro Fernando Nery, João Trindade Cavalcante filho

  353-374

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• (IN)DEVIDO PROCESSO: PRECEDENTES E TECNOLOGIA EM UM SISTEMA JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO

  Edilson Vitorelli, Luís Henrique Bortolai

  375-405

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• SOMATIC AND OTHER BIOLOGICAL ASPECTS OF COVID-19 VACCINATION: LEGAL MEASURES TO SUPPORT SOCIETY AND BUSINESS DURING THE POST-PANDEMIC ERA IN RUSSIA

  Elena Evgenyevna Gulyaeva, Elena Nikolaevna Trikoz

  406-417

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