O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Rafael Grassi Pinto Ferreira

doi:10.14210/rdp.v13n3.p1112-1139

Autores

Rafael Grassi Pinto Ferreira UFMG

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v13n3.p1112-1139

Palavras-chave:

justiça do trabalho, negociação coletiva, reforma trabalhista, sindicato, segurança jurídica.

Resumo

Em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor no Brasil a Lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas trabalhistas e previdenciárias. A proposta de reforma trabalhista partiu do Poder Executivo e, ao chegar ao Poder Legislativo, gerou intensos debates entre grupos ideologicamente antagônicos que, ainda hoje, estão em curso. O objetivo deste trabalho é identificar, de forma indutiva, a motivação das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 nas negociações coletivas de trabalho e discutir o papel dos sindicatos e empresas no novo cenário jurídico brasileiro. Ao final, pretende-se demonstrar que uma legislação que ofereça maior segurança jurídica e respeite a autonomia da vontade coletiva tem o potencial de valorizar as negociações sindicais de trabalho como um instrumento jurídico de solução de conflitos e de construção vantagens que interesse de trabalhadores e empresas, incrementando as relações capital-trabalho no Brasil.

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