CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

Autores

  • Paulo de Tarso Brandão UNIVALI
  • Loren Tazioli Engelbrecht Zantut UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v13n3.p1488-1512

Palavras-chave:

ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade, incidência da norma.

Resumo

O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido de inconstitucionalidade incidental e em ação direta de inconstitucionalidade, sob o prisma da teoria da norma jurídica de Pontes de Miranda. Para alcançar o resultado da pesquisa, utiliza-se levantamento bibliográfico e jurisprudencial, buscando traçar correlação teórica e prática acerca do tema. Inicialmente são traçadas breves considerações acerca da ACP e da ADI para, então, trazer à tona a Teoria Geral da Norma de Pontes de Miranda e a Norma de Incidência e, por fim, reflete-se acerca da eficácia das decisões nas ações estudadas, especificamente, na ACP, quando houver eficácia erga omnes.

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Publicado

18-12-2018

Como Citar

BRANDÃO, P. de T.; ZANTUT, L. T. E. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 1488–1512, 2018. DOI: 10.14210/rdp.v13n3.p1488-1512. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13726. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos