O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO FORMA DE GARANTIR CELERIDADE AOS LITÍGIOS

Jason Albergaria Neto; Newton de Araújo Lopes Júnior

doi:10.14210/rdp.v16n1.p129-156

Autores

Jason Albergaria Neto Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Professor Titular de Processo Civil da Faculdade Milton Campos
Newton de Araújo Lopes Júnior Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Advogado

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p129-156

Palavras-chave:

Processo, Celeridade, Garantia constitucional, Informatização.

Resumo

RESUMO

Objetivou-se com este trabalho tratar da informatização dos processos judiciais e da sua relação com a garantia constitucional da razoável duração do processo judicial. O problema da pesquisa cinge na implementação do processo eletrônico como forma de garantir a razoável duração do processo e suas consequências. O objetivo geral é demonstrar que simplesmente digitalizar e transferir os litígios judiciais para o meio eletrônico não é, necessariamente, capaz de garantir a razoável duração do processo. Em muitos casos, a falta de treinamento e de tecnologias para os membros da justiça podem acarretar maior morosidade do judiciário. Optou-se pela análise bibliográfica e jurisprudencial com suporte no método dedutivo. Como resultado observou-se que não basta transferir os autos físicos para o meio eletrônico. Restou comprovada a necessidade de investir em tecnologias e em treinamento da comunidade jurídica como um todo, para garantir ao jurisdicionado um resultado efetivo em tempo razoável.

PALAVRAS-CHAVE: Processo; Celeridade; Garantia constitucional; Informatização.

ABSTRACT

The objective of this work was to deal with the computerization of judicial proceedings and their relationship with the constitutional guarantee of the reasonable length of the proceedings. The research problem concerns the implementation of the electronic process as a way to guarantee the reasonable duration of the process and its consequences. The overall objective is to demonstrate that simply digitizing and transferring legal disputes to electronic media is not necessarily able to guarantee the reasonable duration of the process. In many cases, the lack of training and technologies for members of the justice system can lead to greater delays in the judiciary. We opted for bibliographic and jurisprudential analysis based on the deductive method. As a result, it was observed that it is not enough to transfer the physical records to the electronic medium. There remains a proven need to invest in technology and training for the legal community as a whole, in order to guarantee the jurisdiction an effective result within a reasonable time.

KEYWORDS: Process; Speed; Warranty; Constitutional; Computerization.

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