RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

Ilton Garcia da Costa; Ronaldo Sergio Duarte

doi:10.14210/rdp.v16n2.p463-483

Autores/as

Ilton Garcia da Costa Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná,
Ronaldo Sergio Duarte Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho – PR. Procurador Geral do Município de Marília, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n2.p463-483

Palabras clave:

Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais Fundamentais, Pós-Pandemia, John Rawls, Teoria da Justiça.

Resumen

A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira. O presente estudo tem por finalidade analisar o comportamento do Estado na concretização dos direitos sociais no contexto atual e pós-pandemia diante da necessidade da população e opções políticas que devem ser tomadas através da leitura da teoria da justiça de John Rawls. Trata-se de uma visão influenciada pelo impacto social e econômico gerado pela crise decorrente da pandemia. O método adotado é o dedutivo adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica na doutrina e revistas científicas. Pretende-se mostrar como a equidade rawlsiana pode influenciar, de forma igualitária, o comportamento do Estado para concretizar direitos fundamentais sociais através da construção de uma sociedade justa, concluindo-se que este resultado é possível.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade do Estado, Direitos Sociais Fundamentais, Pós-Pandemia, John Rawls, Teoria da Justiça.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

AZEVEDO, Eder Marques de; ALMEIDA, Gustavo Barçante de; PORTES, Paola Alvarenga. O Mito da Teoria da Reserva do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais. Direito e Desenvolvimento, v. 4, n. 8, p. 33-59, 2017.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo. Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, p. 38.

COSTA, Ilton Garcia da; REZENDE, Rita de Cassia. Liberdade, Igualdade e Democracia. Revista Em Tempo (Online), v. 18, p. 272-299, 2019.

COSTA, Ilton Garcia; GOES, Winnicius Pereira . A Diretiva 2014/24/UE como Guia de Contratualizações Sustentáveis de Políticas Públicas Sociais. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 656-690, 2016.

COSTA, Ilton Garcia da; TOSAWA, Suelyn; CACHICHI, Rogério Cangussu D. . Denationalization Production and Social Exclusion in Labor Economics Globalized. Nomos (Fortaleza), v. 39, p. 149-162, 2019

COSTA, Ilton Garcia, CAMPIDELLI, Laísa Fernanda. A diminuição da extrema pobreza, baseada em políticas públicas eficazes e garantia do mínimo existencial. Paz, constituição e políticas públicas – Vol. II. Organizadores: Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. Instituto Memória Editora & Projetos Culturais. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2016.

GASPAR, Ricardo Carlos. A trajetória da economia mundial: da recuperação do pós-guerra aos desafios contemporâneos. Cadernos Metrópole, PUC. São Paulo, v. 17, n. 33, pp. 265-296, maio 2015.

GUARIGLIA, Osvaldo. Democracia: Origen, Concepto y Evolucion según Aristóteles. DOXA, Cuadernos de Filosofia del Derecho, 33 (2010). Disponível em <https://doxa.ua.es/article/view/2010-n33-democracia-origen-concepto-y-evolucion-segun-aristoteles>. Acesso em 23 abr2021.

HABERMAS, Jurgen. O futuro da natureza humana. A caminho de uma eugenia liberal? Tradução de Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes Editora. 2004.

KUKATHAS, Chandran; PETTIT, Philip. Rawls: uma teoria da justiça e seus críticos. Lisboa: Gadiva, 1995.

MARQUES de Azevedo, E.; BARÇANTE de Almeida, G. e ALVARENGA Portes, P. O Mito da Teoria da Reserva do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais. Direito e Desenvolvimento, v. 4, n. 8, p. 33-59, 2017.

MARTOS, Elizabeth. O conteúdo jurídico do Princípio da Eficiência no Direito Financeiro. Dissertação de Mestrado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. São Paulo, ano 2013

OLIVEIRA, Cláudio Ladeira, FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a Deficiência Crônica na Gestão das Finanças Públicas no Brasil. Saúde, Ética e Justiça, vol. 38, n. 76, p. 183-212, ago. 2017.

ONU: Pandemia pode ampliar fome e jogar 49 milhões na pobreza extrema. Disponível na internet: <https://nacoesunidas.org/pandemia-pode-ampliar-fome-e-jogar-49-milhoes-de-pessoas-na-pobreza-extrema-alerta-onu/>.

OUTEIRO, Gabriel Moraes de; OLIVEIRA, Maria Cristina Cesar de; NASCIMENTO, Durbens Martins do. A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sem: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais. Revista de Direito Público, Londrina, v. 11, n. 2, p. 47-81, ago. 2016. Disponível em https://www.readcube.com/articles/10.5433%2F1980-511x.2016v11n2p47>. Acesso em 22 abr2021.

OXFAM. Disponível na internet em: <https://d2v21prk53tg5m.cloudfront.net/wp-content/uploads/2020/07/Informe-Virus-da-Fome-embargado-FINAL-1.pdf>.

PORTELLA, André Alves, JESUS, Jessica Ferreira de. Federalismo Fiscal e Descentralização Administrativa: A deficiência de autonomia dos Municípios do Baixo Sul da Bahia na promoção de ações de saúde. Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 2. P. 834-861.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. Editora Martins Fontes. 2000.

RIGO, Mônica Giusti. Meio ambiente igualitário: análise da relação entre a justiça equitativa de Rawls e o princípio da “não-regressão” de Michel Prieur. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.1, edição especial de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica, acesso em 15 abr2021

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª edição, revista, atualizada e ampliada. Ed. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2010, p. 284.

SCHIRATO, Maria Aparecida Rhein. NOVO normal: entenda melhor esse conceito e seu impacto em nossas vidas (07/05/2020). Disponível na internet em: <https://www.insper.edu.br/noticias/novo-normal-conceito/>. Acesso em 19 abr2021.

SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. A concretização do Direito Financeiro: Os efeitos do contingenciamento na execução orçamentária. Dissertação em Direito Financeiro. Universidade de São Paulo – USP. 2014.

SOUZA JUNIOR, Jarbas Paula de. Responsabilidade civil do Estado em tempos de COVID-19: breves considerações a luz das recomendações da Organização Mundial da Saúde e sob a ótica constitucional moderna dos Direitos e Garantias Fundamentais. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.15, n.3, 3º quadrimestre de 2020. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica, Acesso em 12 abr2021

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano, LEMOS, Rubin. O orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência Brasília, v. 22 n. 126 Fev./Maio 2020, p. 88-112.

TC 018.177/2020-4, Processo das Contas do Governo de responsabilidade do Presidente da República Jair Bolsonaro cujo parecer prévio foi da relatoria do Ministro Bruno Dantas, do TCU.