PRIVACIDADE EM CRISE: REGULAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIADE DE VIGILÂNCIA

Adara Gomes Barbosa de Sousa; Gabriel Rocha Furtado

doi:10.14210/rdp.v21n1.p151-171

Authors

Adara Gomes Barbosa de Sousa Universidade Federal do Piauí - UFPI https://orcid.org/0009-0009-1787-439X
Gabriel Rocha Furtado Universidade Federal do Piauí - UFPI https://orcid.org/0000-0003-0482-8465

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p151-171

Keywords:

Personal data, Personality rights, Privacy, Institutional changes, Surveillance Society

Abstract

Contextualization of the theme: Contemporary digital society has consolidated personal data as strategic assets, often compared to the “new oil.” In this context, episodes such as the Cambridge Analytica scandal and recent data breaches on social networks reveal the vulnerability of individuals in the face of massive and sometimes improper use of personal information. This reality challenges privacy protection and demands reflection on personality rights in light of the 1988 Federal Constitution and Brazil’s General Data Protection Law (LGPD).

Objectives: This article aims to analyze the protection of personal data as a dimension of personality rights, highlighting its direct connection to human dignity and the need for institutional changes capable of balancing technological innovation, economic development, and the effective safeguarding of privacy.

Methodology: A deductive method was adopted, with a qualitative approach developed through a specialized bibliographic review, legislative analysis of the Federal Constitution, Civil Code, Consumer Protection Code, and LGPD, as well as a critical examination of relevant judicial rulings on data protection and the limits of informed consent.

Results: The findings indicate that although the LGPD represents significant normative progress, its effectiveness depends on institutional mechanisms of oversight and algorithmic transparency, since individual consent proves insufficient in the face of informational asymmetry. It was also verified that the protection of personal data must be understood as a fundamental right and as an instrument for the realization of contemporary constitutionalism, ensuring that the centrality of the human person is not eroded by the dynamics of an economy based on surveillance.

Key Words: Personal data. Personality rights. Privacy. Institutional changes. Surveillance Society.

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Author Biographies

Adara Gomes Barbosa de Sousa, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Advogada com experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Civil - Sucessões e Direito de Família. Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Piauí (2011). Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2015). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio-CEUT. Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e Direito Penal. Especialista em Processo Penal pela Uninovafapi. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Piauí - UFPI.

Gabriel Rocha Furtado, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor Adjunto de Direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Diretor Acadêmico do Instituto de Ensino Superior CEV (iCEV). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Advogado.

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