O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Autores

  • Patricia Pasqualini Philippi UNIVALI/SC
  • Leonardo Zicarelli UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1603-1621

Palavras-chave:

direito ambiental, transnacional, direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a aplicação do Direito Transnacional Ambiental e a proteção dos direitos humanos. Parte-se do pressuposto de que o Direito Ambiental, um ramo do direito ainda em construção, trata de questões urgentes e que necessitam de um novo olhar, uma nova cultura e uma nova educação, sob pena de extermínio de toda a espécie. Princípios como solidariedade e fraternidade devem unir os indivíduos e seus Estados-Nações, na esperança de garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.  Aliado a isso, deve-se conciliar a proteção internacional dos direitos humanos, ou seja, o direito que cada Estado-Nação detém de se desenvolver e proporcionar a seus indivíduos condição digna de vida. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo tanto na fase de investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

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Como Citar

PHILIPPI, P. P.; ZICARELLI, L. O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1603–1621, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1603-1621. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5420. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos