O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a aplicação do Direito Transnacional Ambiental e a proteção dos direitos humanos. Parte-se do pressuposto de que o Direito Ambiental, um ramo do direito ainda em construção, trata de questões urgentes e que necessitam de um novo olhar, uma nova cultura e uma nova educação, sob pena de extermínio de toda a espécie. Princípios como solidariedade e fraternidade devem unir os indivíduos e seus Estados-Nações, na esperança de garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.  Aliado a isso, deve-se conciliar a proteção internacional dos direitos humanos, ou seja, o direito que cada Estado-Nação detém de se desenvolver e proporcionar a seus indivíduos condição digna de vida. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo tanto na fase de investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.