• Resumo

    INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA ADI 4277

    Data de publicação:
    Este artigo possui o escopo de retratar a aplicação da interpretação conforme a constituição na ADI 4277 referente ao reconhecimento da união homoafetiva
    como entidade familiar. Com o estudo que se segue, procurou-se descortinar a implícita finalidade judiciária de usurpar e desrespeitar a obra legislativa ao exercer o famigerado ativismo judicial. O presente artigo se justifica pela relevância presente no tema exposto e pela necessidade de se demonstrar a desproporção existente entre a colocação doutrinária da interpretação conforme e sua aplicação prática. O trabalho desenvolvido compõe-se de:
    abarcamento teórico acerca da interpretação em tela; síntese da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277; demonstração da interpretação conforme atribuída ao caso pelo Supremo Tribunal Federal e crítica ao emprego da técnica hermenêutica supratranscrita seguida de suas implicações.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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