INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA ADI 4277
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n1.p348-364Palavras-chave:
Interpretação conforme à constituição, ADI 4277, Ativismo judicial.Resumo
Este artigo possui o escopo de retratar a aplicação da interpretação conforme a constituição na ADI 4277 referente ao reconhecimento da união homoafetivacomo entidade familiar. Com o estudo que se segue, procurou-se descortinar a implícita finalidade judiciária de usurpar e desrespeitar a obra legislativa ao exercer o famigerado ativismo judicial. O presente artigo se justifica pela relevância presente no tema exposto e pela necessidade de se demonstrar a desproporção existente entre a colocação doutrinária da interpretação conforme e sua aplicação prática. O trabalho desenvolvido compõe-se de:
abarcamento teórico acerca da interpretação em tela; síntese da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277; demonstração da interpretação conforme atribuída ao caso pelo Supremo Tribunal Federal e crítica ao emprego da técnica hermenêutica supratranscrita seguida de suas implicações.
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Como Citar
RIBEIRO, G. X.; NOVAIS, M. M. de; MARTINS, R. dos S. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA ADI 4277. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 348–364, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n1.p348-364. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5503. Acesso em: 21 dez. 2024.
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Artigos
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