A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE COMBATE ÀS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA

Abstract

O presente artigo pretende demonstrar o benefício que a realização de uma harmonização tributária pode trazer para diminuir ou até terminar com a desleal concorrência no registro de frotas mercantes feita através de bandeiras de
conveniência. Destacam-se os pontos onde esta prática se torna prejudicial para os Estados, como também o motivo pelo qual são utilizadas aludidas bandeiras. Ao fim, procura-se trazer uma solução ao caso com a implementação de uma
harmonização tributária em ordem regional, continental ou até mundial, que culminaria em diminuir a atratividade fazendo com que a concorrência fiscal passasse a ser sadia para todos os países do globo.