O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v10n1.p68-90Palavras-chave:
Dever de participação, Ética ambiental, Estado Ambiental.Resumo
Este artigo analisa a participação dos cidadãos na proteção do meio ambiente na legislação brasileira. A participação popular não é vista apenas como um direito, mas como um dever ético em razão dos riscos ambientais contemporâneos. O Estado atual deve estimular a solidariedade e a cooperação dos indivíduos na preservação do meio ambiente, promovendo a educação ambiental e elaborando leis que permitam o exercício da cidadania ambiental desde a tomada de decisões até as atividades concretas de proteção aos recursos naturais.
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