O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Este artigo analisa a participação dos cidadãos na proteção do meio ambiente na legislação brasileira. A participação popular não é vista apenas como um direito, mas como um dever ético em razão dos riscos ambientais contemporâneos. O Estado atual deve estimular a solidariedade e a cooperação dos indivíduos na preservação do meio ambiente, promovendo a educação ambiental e elaborando leis que permitam o exercício da cidadania ambiental desde a tomada de decisões até as atividades concretas de proteção aos recursos naturais.