O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI

Resumen

O presente artigo busca estudar o papel da função judicial no Estado de direito, conforme Ferrajoli. O desenvolvimento do tema se inicia com o estudo da formação do Estado constitucional de direito para depois tratar da importância da visão garantista no sistema jurídico criminal brasileiro, evidenciando-se o papel do juiz como freio e protetor da constituição e dos direitos fundamentais ante os anseios da população por um sistema mais repressor.