ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL APÓS 10 ANOS DE APLICAÇÃO: AVANÇOS, DESAFIOS E DIAGNÓSTICO EM NÚMEROS

Anderson Orestes Cavalcante Lobato; Rodrigo Meireles Ortiz

doi:10.14210/rdp.v14n2.p169-191

Authors

Anderson Orestes Cavalcante Lobato Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse/França. Professor da Universidade Federal do Rio Grande. Cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.
Rodrigo Meireles Ortiz Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande. Cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p169-191

Keywords:

Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Abstract

O trabalho pretende analisar alguns dos impactos proporcionados pela repercussão geral em dez anos de aplicação. Nesse intuito, aborda-se o processo de objetivação do controle de constitucionalidade da Leis no Brasil como origem da repercussão geral, para após se identificar os avanços proporcionados pelo instituto e os desafios a serem superados. Ademais, a partir dos dados coletados no site do Supremo Tribunal Federal até 08/04/2017, pretende-se verificar a repercussão geral em números, diagnosticando-se o tempo médio de julgamento para fixação de teses, os temas mais abordados, o tempo de julgamento por tema e a média de teses fixadas por mês. A pesquisa indica que o instituto detém propriedades virtuosas desde que adequadamente utilizadas. Ademais, os dados até então coletados apontam para alguns dos obstáculos a serem enfrentados diante do seu atual desempenho, como a necessidade do aumento do número de julgamentos que enfrentem o mérito da repercussão geral.

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References

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, vº 12, nº 96, 2008.

BARROSO, Luis Roberto. Reflexões sobre as competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. 2014. Disponível em: .

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2017. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/>.

BURDEAU, G. L’État. Paris: Seuil. 1970.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira: promoção do acesso à justiça, redefinição de competências e consolidação do sistema eclético de controle de constitucionalidade. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, Distrito Federal. 2011.

LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante. Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo, v. 2, n. 6, jan-mar. 1994.

LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante. Política, Constituição e Justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticas. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, nº 17, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. In: Tratado de direito constitucional. Coordenado por: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do. v. 1. 2ª ed. E-book. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 309-385.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 1ª Edição. E-pub. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

TAVARES, A. L. L. Aspects de l’acclimatation du judicial review au droit brésilien. Revue Internationale de Droit Comparé. Paris, v. 4, 1986.