AS BARREIRAS ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO LGBTQIA+ E O RECONHECIMENTO DA HOMOTRANSFOBIA COMO RACISMO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v16n2.p408-436Keywords:
Homossexualidade, Homofobia, Homotransfobia, Racismo, Vulnerabilidade, Brasil.Abstract
O presente artigo trata de algumas das vulnerabilidades da comunidade LGBTQIA+, relacionando o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo. Da mesma forma, apresenta argumentos para a superação das alegações de que o Supremo Tribunal Federal legislou ou utilizou de ativismo judicial indevido para a decisão. Traça-se um paralelo entre as barreiras encontradas pela população LGBTQIA+ e o racismo baseado na cor da pele. Constata que a proteção a vulneráveis possui respaldo constitucional e indica que, algumas vezes, os argumentos apresentados para afastar a interpretação do STF não são jurídicos.
PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, Homofobia, Homotransfobia, Racismo, Vulnerabilidade, Brasil.
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