A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE SOBERANO-ESTATAL PELA ATUAÇÃO DOS ATORES CORPORATIVOS TRANSNACIONAIS

Paulo Roberto Ramos Alves

doi:10.14210/rdp.v16n3.p1184-1202

Authors

Paulo Roberto Ramos Alves Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS com estágio pós-doutoral pela Universidade de Passo Fundo – UPF; Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1184-1202

Keywords:

Comunicação. Direito. Organizações. Policontexturalidade. Teoria Sistêmica.

Abstract

A sociedade contemporânea é autodescrita como uma sociedade mundial. Ao possibilitar a diferenciação de forma comunicativas em seu interior, o sistema social permite o surgimento de discursos sociais diversificados, baseados em funções específicas. Os processos de diferenciação da sociedade global tomam maior vulto quando se assume a ocorrência de tais processos no interior de sistemas sociais autônomos, como o direito. Ao operar com uma codificação binária identificada mediante a distinção direito/não-direito, o sistema jurídico reconhece suas operações com base no sentido atribuído por este código, ultrapassando-se, portanto, a estreita vinculação jurídica à organização estatal. Com isso, torna-se possível o desenvolvimento de discursos jurídicos autônomos e espontâneos, gerados no âmbito de organizações transnacionais privadas. O problema toma vulto quando tais ordens corporativas passam a conflitar com o direito produzido com referência à organização estatal.

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