OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO ALTERNATIVA NA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM PAÍSES EUROPEUS E AMERICANOS

Abstract

Existe certo consenso entre os diversos segmentos da sociedade mundial em aceitar a constatação de que nas últimas décadas houve um incremento à utilização dos recursos naturais não renováveis como matriz energética para diversos setores produtivos. A crescente devastação ambiental tem constantemente exigido do Estado e da iniciativa privada a adoção de novas formas de gestão ambiental para a redução dos impactos causados pela exploração dos recursos naturais. A análise de casos práticos tem demonstrado que apenas a aplicação de sanções – seja no âmbito criminal ou civil - àqueles que degradam o meio ambiente, não resolve o problema. O conceito do modelo de desenvolvimento a ser adotado, ao seu turno, varia de acordo com os interesses em jogo, neste sistema mundial de produção capitalista, o que implica diretamente na forma de atuar em face deste avanço da utilização desordenada dos recursos naturais. Adotando-se como parâmetro a ideia de sociedade de risco e do Estado de Direito Ambiental, que, resptivamente, identifica um modelo de produção mundial que promove relevantes alterações negativas no meio ambiente, e que coloca o Estado como ente protagonista no papel de promover medidas voltadas à transformar este cenário, o presente estudo procura analisar uma das formas de promover um meio ambiente equilibrado: o pagamento por serviços ambientais – PSA, e o atual estágio de evolução nos ambientes americano e europeu. Busca analisar a relevância dos pagamentos por serviços ambientais enquanto mecanismo de fomento à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Nesse cenário, é cada vez mais frequente a criação de mecanismos jurídicos atrelados a conceitos econômicos que surgem como forma incentivar a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Traz ao debate os pagamentos por serviços ambientais, demonstrando-se a viabilidade da implementação destes modelos como forma de garantir a efetivação de políticas públicas de cunho ambiental, a exemplo do que já ocorre em países americanos e europeu.