A CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL

Abstract

Vinte anos após a criação da Organização Mundial do Comércio, este trabalho se volta para o momento da aprovação do texto final do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) em 1994, propondo-se a investigar algumas das causas que levaram à vinculação formal entre propriedade intelectual e o comércio internacional, consubstanciada no acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Foram analisados os antecedentes relevantes à redação do acordo e procurou-se identificar os interesses de ordem política, econômica e jurídica que influenciaram na posição dos principais atores nas negociações do acordo. Por fim, foram abordadas as consequências resultantes daquela vinculação, notadamente para o Brasil.